Contrato

CONTRATO INSTALADOR INDEPENDENTE

 

I. DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, endereço Rodovia BR 153, km 492 – ,na cidade de União da Vitória - PR, CEP 84600-490, inscrita no CNPJ sob o nº 10.652.922/0002-18 e inscrição estadual nº 90542848-93, neste ato representada na pessoa do Sr. Daniel Zini, brasileiro, empresário, solteiro, portador do CPF sob nº 883.411.789- 15 e do RG/SSP/PR nº 5.030.520-1 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Junta Mizumoto nº 351, Jardim Peri Peri, CEP 05537-070. Endereço para correspondência: Rua Prudente de Morais, 940 – São Basílio Magno – União da Vitória - PR, CEP: 84600-490.

II. Titular, devidamente descrito no Cadastro de Credenciamento, anexo ao presente contrato, podendo ser pessoa física ou Jurídica na forma de ME, MEI, EI, EPP, EIRELI ou Ltda doravante denominado INSTALADOR INDEPENDENTE.

As partes celebram o presente Contrato, o qual se regerá pelos termos, cláusulas e condições a seguir descritas:

     

    TERMOS

  1. Empresa: A empresa DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA é fabricante de Esquadrias de Madeira e de peças de madeira para instalação industriais e comerciais (portas, marco, alizares e rodapés), como também atua no Comércio de madeiras e produtos derivados, compreendendo também papel de parede e piso vinílico, doravante apenas “Produtos”, vem buscando expandir sua atuação, que para tanto, possibilita que pessoas físicas e Jurídicas, voluntariamente, divulguem a comercialização de seus produtos, submetendo-se à determinadas regras e condições previstas neste Contrato;
  2. Consumidor: É qualquer pessoa que adquira ou consuma produtos de uma empresa, comercializados por um INSTALADOR independente ou pela própria empresa.
  3. INSTALADOR Independente: É uma pessoa que, na condição de INSTALADOR independente, participa do sistema de distribuição de uma empresa de venda direta, sem manter com essa empresa relação de emprego. O INSTALADOR Independente intermedia a negociação entre a empresa e aos consumidores finais, geralmente demonstrando e explicando os bens e serviços e sendo responsável por realizar a instalação dos produtos.
  4. Bonificação: É a quantia atribuída ao INSTALADOR Independente pela efetivação de negócio, sendo determinada pela empresa DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA o percentual sobre o valor dos produtos efetivamente negociado, e das regras a seguir, que ditam os valores que compõem o bônus.
  5. Produto: É um bem tangível (Portas lisas e frisadas, marco, alizares, rodapés em PVC Wood, papel de parede, piso vinílico e janelas) ou intangível (serviço).
  6. Venda Direta: É a comercialização de bens ou serviços diretamente ao consumidor, em sua residência, local de trabalho ou em qualquer outro ambiente diverso de um local de varejo permanente e fixo, através da ação de um INSTALADOR Independente.
  7. Pedido: É um documento manuscrito, impresso ou digitalizado em formato para impressão ou download, que confirme os detalhes do pedido efetuado por um consumidor e sirva como comprovante de venda.
  8. Negociação / Comercialização:: É uma atividade realizada pelos profissionais internos da DRZ.
  9.  

    CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

    CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que o INSTALADOR INDEPENDENTE, preste o serviço na divulgação, comercialização e instalação dos produtos da empresa DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, SEM EXCLUSIVIDADE, dentro de todo o território Nacional da República Federativa do Brasil, (ÁREA).

    CLÁUSULA SEGUNDA - O INSTALADOR INDEPENDENTE administrará os seus próprios negócios sendo responsável por seus atos, promovendo a distribuição e negociação dos Produtos no mercado nacional cumprindo todas as normas, regulamentos, políticas e procedimentos, inclusive aqueles estabelecidos no Manual de Garantia Limitada e 111 soluções e demais publicações, as quais integram o presente Contrato. A DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA se reserva no direito de pleitear perdas e danos em caso do descumprimento acima pelo INSTALADOR INDEPENDENTE.

    CLÁUSULA TERCEIRA - Em consequência da independência que rege as relações entre os INSTALADORES INDEPENDENTES e a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, derivados deste Contrato, em hipótese alguma e para todos os fins, inclusive fiscais, não existe entre as Partes nenhuma relação Jurídica de cunho Trabalhista, sendo que o INSTALADOR INDEPENDENTE em nenhuma hipótese, ostentará, assumirá ou apresentará a condição de empregado ou funcionário da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA. Declara estar ciente que é um INSTALADOR INDEPENDENTE e nesta condição, não pode reclamar de nenhum tipo de vínculo, sejam fiscais, trabalhistas, de sociedade ou de representação. Compreende que não terá que cumprir horário nem desempenhar suas funções em algum estabelecimento comercial da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, portanto, por força deste instrumento, não existe habitualidade, pessoalidade, subordinação, bem como não existe remuneração sem que haja a venda de produtos. A DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA não tem nenhuma relação direta com a maneira que o INSTALADOR INDEPENDENTE oferece, vende, instala e divulga os produtos.

    CLÁUSULA QUARTA – PRAZO – este contrato terá vigência por prazo indeterminado.

    CLÁUSULA QUINTA - AS PARTES poderão a qualquer momento, rescindir esse contrato sem nenhum tipo de ônus.
    §1º - Na rescisão deste contrato, fica proibido o INSTALADOR INDEPENDENTE comercializar os produtos da empresa, como também devolver todos os impressos, catálogos, amostras, adesivos, banners, e demais materiais técnicos ou de divulgação que contenha a logomarca e estiverem em seu poder.
    §2º - Os materiais de divulgação que foram pagos pelo INSTALADOR INDEPENDENTE, os valores serão ressarcidos na devolução dos mesmos.

    CLÁUSULA SEXTA - Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido, em todo ou em parte.

    CLÁUSULA SÉTIMA - O INSTALADOR INDEPENDENTE reconhece que não possui quaisquer reservas ou exclusividade de atuação no território brasileiro, razão pela qual a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA poderá formalizar com terceiros, contratos iguais ou semelhantes ao presente e/ou prestar diretamente os serviços atinentes ao objeto deste Contrato.

    CLÁUSULA OITAVA - Durante a divulgação ou negociação dos Produtos aos consumidores finais, o INSTALADOR INDEPENDENTE deverá sempre buscar a satisfação do cliente, sendo responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 e pela instalação dos produtos (se houver), ressarcindo a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA de todo e qualquer prejuízo ou dano que esta venha a sofrer, devido a imprudência, imperícia ou negligência do INSTALADOR INDEPENDENTE.

    CLÁUSULA NONA - Os pedidos dos Produtos feitos pelo consumidor serão atendidos pela DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA dentro do menor prazo possível, levando sempre em conta o tempo de produção, a disponibilidade de mercadorias em estoque, meios de transporte, distância e facilidades para entrega.

    CLÁUSULA DÉCIMA - A apresentação do pedido de Produtos não significa obrigação de fornecimento por parte da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, que se reserva ao direito de atendê-lo ou não, mediante justa causa, dependendo ainda para seu atendimento, do comprovante de pagamento.

    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – A DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA não será responsável por quaisquer danos decorrentes de violação, cancelamento ou suspensão deste contrato e desativação do cadastro no sistema, nos casos em que os danos ocorridos sejam resultados por culpa e falta de zelo do INSTALADOR INDEPENDENTE.

    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA poderá rescindir unilateralmente o presente Contrato, em caso de violação de seus termos, políticas e de futuras alterações das mesmas; ainda em caso de propositura de qualquer ação envolvendo a empresa, suas marcas, produtos, normas e procedimentos.

    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O INSTALADOR INDEPENDENTE deverá emitir uma nota fiscal de empresa prestadora de serviços para recebimento de sua bonificação, quando o valor de negociação for igual ou superior a R$ 500,00 (quinhentos reais).

    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Neste ato o INSTALADOR INDEPENDENTE reconhece que é um Contratante Independente e, por essa razão, deverá:
    a) Obedecer a toda a legislação federal, estadual e municipal, assim como todas as regras e regulamentos concernentes e aplicáveis ao presente Contrato e relativo à aquisição, recebimento, posse, distribuição, publicidade e divulgação dos produtos, incluindo, sem limitação, o pagamento do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais para Seguridade Social, assim como o pagamento de outros tributos exigíveis ao INSTALADOR INDEPENDENTE.
    b) Será o único responsável pela declaração e pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que sejam considerados devidos em razão da atividade empresarial relacionada a este Contrato. Nenhuma taxa é ou será exigida do INSTALADOR INDEPENDENTE em virtude da distribuição de Produtos.
    c) Ter plena ciência de que a sua relação com a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA é de natureza estritamente comercial, uma vez que atuará como INSTALADOR INDEPENDENTE de seus Produtos e, desta forma fica expressamente estabelecido que o presente Contrato não poderá ser entendido e interpretado como concessão de uma franquia, representação comercial, "joint venture", agenciamento ou qualquer outro tipo de relacionamento, inclusive de natureza empregatícia, diante da situação de total independência o INSTALADOR INDEPENDENTE na condição de distribuição a consumidores finais dos Produtos adquiridos.
    d) Não deve adotar práticas comerciais enganosas, desleais ou que induzam a erro. Não deve induzir o consumidor ao erro, respeitando a falta de experiência comercial do consumidor e não abusar da confiança ou se aproveitar de sua idade ou de doença, bem como da falta de entendimento ou de familiaridade com o idioma.
    e) Zelar pela identidade e imagem da empresa e no conjunto de princípios, valores e comportamentos.
    f) Não poderá denigrir, falar mal da imagem da empresa e suas atividades na internet, redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.
    g) Declara estar ciente do método de recebimento da sua bonificação e as taxas cobradas pelas movimentações, conforme consta na Clausula Décima Sexta, deste contrato.

    CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONDUTAS VEDADAS E SANÇÕES:
    §1º. É vedada ao INSTALADOR INDEPENDENTE qualquer pratica desleal, sendo proibido fazer descontos, abatimentos, receber valores, promessas ou oferecer qualquer tipo de vantagem não oficial a fim de prejudicar o consumidor e a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA. Qualquer tipo de pagamento que o consumidor fizer, deverá ser feito diretamente à DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA.
    §2º. O INSTALADOR INDEPENDENTE não deve fazer qualquer afirmação inverídica ou promessa que não possa ser cumprida em nome da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA.
    §3º. O INSTALADOR INDEPENDENTE que incorrer em qualquer destas praticas descritas nos itens acima, responderá por crime de estelionato de acordo com o Artigo 171, Código Penal – Crime de Estelionato. “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos”. O INSTALADOR INDEPENDENTE será excluído do cadastro da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA a partir de denúncias e provas trazidas à DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA. Provado o ato o INSTALADOR INDEPENDENTE será imediatamente desligado, e não poderá retornar a cadastrar-se como INSTALADOR INDEPENDENTE. O direito ao recebimento da bonificação, o fornecimento de produtos e cadastros de INSTALADOR na empresa serão automaticamente suspensos e cancelados no momento de sua exclusão. Quanto aos efeitos do ato que deu origem ao afastamento, a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA se exime de qualquer responsabilidade e cada INSTALADOR INDEPENDENTE será individualmente responsabilizado por sua conduta.

    CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SOBRE BONIFICAÇÕES
    §1º. O INSTALADOR INDEPENDENTE não deve repassar informações não coerentes e irreais sobre o serviço na divulgação e comercialização dos produtos. Qualquer apresentação sobre bonificação deve ser baseada em informações documentadas. A DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA enfatiza que o simples cadastramento não gera qualquer garantia de bonificação, ou seja, a bonificação depende do trabalho e dedicação pessoal de cada INSTALADOR INDEPENDENTE.
    §2º. O INSTALADOR INDEPENDENTE deverá se registrar como um M.E.I. (Micro Empreendedor Individual), EI, ME, EPP, EIRELI ou LTDA para recebimentos das suas bonificações, quando o valor da negociação (sem frete) for igual ou superior a R$ 500,00 (quinhentos Reais).
    §3º. O INSTALADOR INDEPENDENTE receberá 5% (cinco por cento) de bonificação sobre a negociação dos produtos indicados por ele, não tendo a responsabilidade pela medição e instalação, ou receberá 10% (dez por cento) de bonificação sobre o valor dos produtos negociado por ele (sem frete), após o consumidor efetuar o devido pagamento, tendo o instalador a responsabilidade pela medição e instalação destes, sendo a mão de obra de instalação pago pelo Consumidor Final.
    Parágrafo único: O INSTALADOR INDEPENDENTE atendendo ao sistema de qualificação, poderá também ser indicado pela DRZ ao consumidor final para realizar a instalação dos produtos Pormade/DRZ tendo o instalador a responsabilidade sobre a realização do serviço prestado, nesta hipótese o instalador indicado não terá o direito a bonificação de 5 e 10% (cinco e dez por cento) conforme mencionado nesta cláusula.
    §4º. O valor da mão de obra de instalação será pago pelo Consumidor Final, o qual caberá ao INSTALADOR INDEPENDETE negociar diretamente com o Consumidor Final.

    CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SOBRE O USO DA MARCA
    1. O INSTALADOR INDEPENDENTE necessitará de aprovação prévia e por escrito da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA para a utilização da marca, nome, fotos ou o logotipo de sua propriedade, em qualquer material publicitário. É proibido o uso ou confecção de material para publicidade da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA sem a devida autorização. Qualquer pratica de divulgação de propaganda, material publicitário ou anuncio sem autorização da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, ou que venha fazer promessas, oferecer vantagens, divulgar informações técnicas não oficialmente anunciadas pela DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA obrigará somente o INSTALADOR INDEPENDENTE como responsável, sujeitando-o, inclusive a exclusão da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA caso venha a assumir obrigações.

    CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - O COMPROMISSO DA DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA.
    1. Mostra-se como uma oportunidade de negócio viável e sustentável a qualquer pessoa de todas as idades e níveis de renda, especialmente aquelas que querem maior flexibilidade, independência e que tenham espírito empreendedor, gostem de trabalhar com pessoas e procuram uma oportunidade de ganhos ilimitados com um investimento pequeno.

    CLÁUSULA DÉCIMA NONA - SOBRE DIREITO DE IMAGEM
    1. O INSTALADOR INDEPENDENTE autoriza expressamente e sem qualquer tipo de ônus a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA a utilização de seu nome, fotografia, imagem, histórico pessoal, e resultados na empresa para o propósito de promoção e divulgação de todo o negócio.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS RESPONSABILIDADES DO INSTALADOR INDEPENDENTE
    1. Na hipótese de serem ajuizadas, contra a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, demandas trabalhistas, previdenciárias, criminal, tributárias, fiscais ou cíveis de qualquer natureza, que seja de obrigações do INSTALADOR INDEPENDENTE, inclusive por seus, sócios, fornecedores, subcontratados ou qualquer outra pessoa relacionada com o INSTALADOR INDEPENDENTE, deverá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua ciência, intervir no procedimento/processo, reivindicando para sí as obrigações exigidas e requerendo a exclusão da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA.
    2. Se tal exclusão não for possível, o INSTALADOR INDEPENDENTE será integralmente responsável por indenizar a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, em todos os custos por ela incorridos, incluindo, mas não se limitando a, valor da condenação, honorários advocatícios, custas judiciais e outros. Será ainda o INSTALADOR INDEPENDENTE, responsável por indenizar eventuais perdas e danos sofridos pela DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, e /ou cliente desta em decorrência de tal condenação.
    3. Executar os serviços objeto do presente contrato, na melhor forma possível, utilizando a melhor maneira de seus conhecimentos e capacidade técnica, utilizando máquinas e equipamentos condizentes com a necessidade dos serviços contratados, mantendo cortes, alinhamentos, emendas e acabamentos (se necessários), bem executados, preservando os produtos, garantindo a satisfação do cliente. Assumir, unicamente, todos os encargos, riscos e responsabilidades pela perfeita execução e desenvolvimento dos serviços executados;
    4. Declaram as partes que entre elas não há qualquer outro vínculo que não o do presente contrato, passando este a ser o único instrumento regulador das relações entre eles, responsabilizando-se cada qual pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e sociais que forem pertinentes.
    5. É de total responsabilidade do INSTALADOR INDEPENDENTE, as medidas dos vãos, as medidas dos produtos, a instalação e conferência, quando fornecidas por ele.
    6. Se comprovado a ineficiência dos serviços prestados pelo INSTALADOR INDEPENDENTE daqueles arrolados no item 3 e 5 desta Cláusula ou outros, e que destes gerem despesas ou prejuízos, os valores serão cobrados do INSTALADOR INDEPENDENTE, na forma acordado entre as partes.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS
    §1º. As Partes consentem expressamente com a utilização de seus dados pessoais com a finalidade específica de permitir a realização do objeto deste contrato, obrigando-se reciprocamente, sempre que aplicável, a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e com as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
    §2º. As Partes se comprometem a garantir a segurança e guarda de todas as informações em seus bancos de dados, responsabilizando-se cada Parte, individual e unicamente, por eventuais danos causados à Parte adversa por eventual descumprimento da referida legislação.
    §3º. A DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA se compromete a proteger e a manter sob sua guarda todos os dados sensíveis do INSTALADOR INDEPENDENTE durante o período contratual, se comprometendo a não divulgar ou fazer uso destes dados de maneira diversa do contratado.
    §4º. Qualquer utilização dos dados da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA ou do Consumidor Final de forma indevida pelo INSTALADOR INDEPENDENTE poderá ensejar crime de responsabilidade civil/criminal. Cabendo ainda a DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA ingressar com eventual ação de regresso, caso seja condenada.

    CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – SOBRE INFORMAÇÕES ADICIONAIS
    §1º. Qualquer dúvida, sugestões e reclamações deverão ser encaminhadas ao SAC da DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA através do e-mail sac@pormadeonline.com.br ou através do 0800 642-3521
    §2º. AS PARTES declaram, que tomaram conhecimento prévio do conteúdo deste instrumento e o revisaram antes de assiná-lo, tendo havido tempo suficiente para avaliação e assimilação de todas as condições, requisitos, direitos e obrigações nele inseridos, pois o texto é claro e de fácil compreensão.
    §3º. Desta forma, por terem assim convencionado, as partes, bem como seus sucessores a qualquer título, se comprometem a respeitar e cumprir o que aqui ficou estabelecido, firmando o presente instrumento na presença das testemunhas adiante identificadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
    4. AS PARTES elegem o foro da Comarca de União da Vitória - PR, para a solução de qualquer questão oriunda deste instrumento, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias na presença das testemunhas abaixo indicadas que também subscrevem.

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